Informativo Ano 2 – nº 48 – 29 de maio de 2008

Senado Federal aprova projetos sociais

O Senado Federal aprovou a instituição dos projetos sociais Mulheres da Paz, Bolsa Formação, Reservista Cidadão e Proteção de Jovens e Território Vulnerável (Protejo) – todos do Pronasci. Foi aprovada também a extensão do programa a todo o território nacional até 2012 – o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania previa atingir apenas as 11 regiões metropolitanas com os mais altos índices de homicídios. As medidas se tornarão lei a partir da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao Bolsa Formação, que beneficia profissionais de segurança pública de baixa renda, foram incluídas também as guardas municipais. Inicialmente, o projeto contemplava somente policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e

peritos. Os profissionais receberão entre R$ 180 a R$ 400 por mês para participar de cursos gratuitos oferecidos pelo Ministério da Justiça.

O projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável (Protejo) será estendido a moradores de rua e não somente aos expostos à violência doméstica ou urbana. O foco do Protejo é a promoção da formação cidadã por meio de práticas esportivas, culturais e educacionais, a fim de resgatar a auto-estima e a convivência pacífica dos jovens nas comunidades. Os participantes receberão R$ 100.

O Mulheres da Paz capacitará lideranças femininas para se aproximar de jovens à beira da criminalidade e encaminhá-los aos programas sociais e educacionais do Pronasci. Para isso, elas receberão bolsa mensal de R$ 190. Já os jovens recém licenciados do serviço militar, que geralmente são alvos fáceis do crime por saberem manejar armas, receberão capacitação sócio-jurídica e terão atuação direta na comunidade. Por um ano, poderão receber bolsa de R$ 100 por mês.

Pronasci recebe 900 projetos

Senado Federal aprova projetos sociais

Mais de 900 projetos foram entregues ao Ministério da Justiça pelos estados e municípios que fazem parte do Pronasci. Os projetos estão sendo analisados pelos técnicos do Programa e dos ministérios parceiros. O resultado será apresentado em 13 de junho ao Comitê Gestor do Programa, presidido pelo ministro Tarso Genro, que terá a data limite de 5 de julho para formalizar os convênios e empenhar os recursos - R$ 1,350 bilhão em 2008.

Segundo o secretário-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira, foram apresentadas muitas propostas qualificadas e criativas similares ao conceito do Programa. É o caso do “Mulheres da Paz”, já implementado em alguns municípios (com outros nomes) que poderá ser potencializado pelo Pronasci. Além da secretaria-executiva, o Programa contará com a supervisão de gestores estaduais e municipais para implementar as ações.

A criação de um Gabinete de GestãoIntegrada (GGI) nos estados e municípios é condição fundamental para que governos e prefeituras possam aderir ao Pronasci. O GGI serve para articular a participação da sociedade civil com as forças de segurança, como as polícias civil e militar, o corpo de Bombeiros e guardas municipais. O Programa tem R$ 6,7 bilhões até 2012 para investir em segurança pública.

Fonte: Ministério da Justiça/Pronasci